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Alvará de Bombeiro

AVCB, PTS e Projeto Técnico para edificações no estado de São Paulo.

Alvará de Bombeiro

Obtenção e Renovação do Alvará do Corpo de Bombeiros

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das "Residências Unifamiliares".

Nosso suporte contempla levantamento técnico, elaboração do projeto e acompanhamento completo até a emissão do AVCB.

Objetivos da Legislação de Segurança Contra Incêndio

  • Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco em caso de incêndio
  • Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio
  • Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio
  • Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros
  • Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco

Tipos de Processos de Segurança Contra Incêndio

1. Projeto Técnico Simplificado (PTS)

Indicado quando a edificação atender todos os seguintes requisitos, não havendo necessidade de análise de projeto no Corpo de Bombeiros:

  • Área construída menor ou igual a 750 m²
  • Até três pavimentos (desconsiderando subsolo para estacionamento)
  • Lotação máxima de 100 pessoas (local de reunião de público)
  • Armazenamento de até 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis
  • Armazenamento de no máximo 10 m³ de gases inflamáveis
  • Sem manipulação de explosivos ou produtos perigosos

2. Projeto Técnico (PT)

Indicado quando a edificação não se enquadrar nos requisitos do PTS:

  • Área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos
  • Necessidade de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção)
  • Edificações do Grupo "L" (explosivos)
  • Locais com necessidade de comprovação de separação entre edificações

Processo para obtenção do AVCB

No Projeto Técnico Simplificado (PTS), a edificação deve ter instaladas as medidas de segurança contra incêndio antes da entrega do formulário específico no Corpo de Bombeiros. Após o protocolo do PTS, será realizada a vistoria e, se constatado que foi cumprida a legislação, será emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

No Projeto Técnico, por ser mais complexo, somente após ser analisado e aprovado, é que devem ser instaladas as medidas de segurança contra incêndio na edificação, conforme as Instruções Técnicas do CBPMESP.

Nós cuidamos de tudo

Elaboramos o PTS ou Projeto Técnico, protocolamos junto ao CBPMESP e acompanhamos até o parecer final do AVCB. Conte com nossa experiência para regularizar seu estabelecimento.

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