O que é o Alvará da Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade.
Todos os estabelecimentos que possam envolver risco à saúde necessitam do Alvará da Vigilância Sanitária para operar em conformidade com a legislação vigente.
Quem é obrigado a ter?
São obrigadas as empresas que desempenham atividades relacionadas com:
- Alimentos
- Radiações Ionizantes
- Serviços de Saúde
- Produtos para Saúde
- Medicamentos
- Serviços de Interesse da Saúde
- Cosméticos e Saneantes
O documento é emitido após a avaliação das condições higiênicas e sanitárias do estabelecimento, equipamentos, e até mesmo veículos que participam das atividades. Ele é um comprovante da legalidade, de acordo com a legislação vigente, do estabelecimento, veículos e equipamentos.
O prazo para a emissão deste alvará varia em virtude do tipo de atividade exercida e também pela disponibilidade da vistoria sanitária.
Laudo Técnico de Avaliação – LTA
LTA – Laudo Técnico de Avaliação é o primeiro passo para emissão da Licença Sanitária. É constituído de projeto arquitetônico da edificação para avaliação física-funcional, realizada por equipe técnica multiprofissional do órgão competente.
O LTA deve ser solicitado para fins de cadastro inicial e/ou quando houver alteração de estrutura física (ampliação ou adequação).
O LTA é feito somente por engenheiro civil ou arquiteto devidamente cadastrado no conselho da classe. Para elaborar o processo LTA é necessário projeto arquitetônico contemplando:
- Plantas e coberturas
- Fluxos, ventilação e iluminação
- Identificação dos espaços e equipamentos
- Memorial de projetos e relatórios
- Documentos específicos e requerimentos conforme ANVISA e Vigilância Sanitária
Requerimento do Alvará Sanitário
Nosso trabalho consiste no levantamento técnico/operacional das necessidades da sua empresa, avaliação das edificações, elaboração do processo de LTA, protocolo e aprovação final.
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